Foto: Prédio da Câmara – 📷 Ascom
O Projeto de Lei que visa alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG), com aumento de 11 para 13, o número de cadeiras na Casa Legislativa, já passou pelas comissões. A informação foi confirmada ao site pelo presidente do órgão, o vereador Marcos Costa (PSC).
A ação está de acordo com a Lei Orgânica. Ela determina que com uma população superior a 45 mil habitantes, a Casa Legislativa passe a ter 13 vereadores, eleitos através do voto, em eleições diretas.
Com mais duas cadeiras, o município não altera o valor repassado ao órgão, ou seja, o duodécimo. As sessões do órgão estão suspensas por conta de uma reforma para melhoria da acessibilidade.
Ainda de acordo com o presidente, a expectativa é que as reuniões voltem a ocorrer no início de março, quando o projeto deve ser colocado na pauta, apreciado pelo pelnário e votado. Se aprovado, as medidas começam a valer nas eleições de 2024.
Confira artigo da Lei Orgânica:
Por: Emerson Emídio