PROJETO QUE CRIA DUAS CADEIRAS NA CÂMARA DE DELMIRO GOUVEIA JÁ PASSOU PELAS COMISSÕES

 

Foto: Prédio da Câmara – 📷 Ascom

O Projeto de Lei que visa alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG), com aumento de 11 para 13, o número de cadeiras na Casa Legislativa, já passou pelas comissões. A informação foi confirmada ao site  pelo presidente do órgão, o vereador Marcos Costa (PSC). 

A ação está de acordo com a Lei Orgânica. Ela determina que com uma população superior a 45 mil habitantes, a Casa Legislativa passe a ter 13 vereadores, eleitos através do voto, em eleições diretas. 

Com mais duas cadeiras, o município não altera o valor repassado ao órgão, ou seja, o duodécimo. As sessões do órgão estão suspensas por conta de uma reforma para melhoria da acessibilidade. 

Ainda de acordo com o presidente, a expectativa é que as reuniões voltem a ocorrer no início de março, quando o projeto deve ser colocado na pauta, apreciado pelo pelnário e votado. Se aprovado, as medidas começam a valer nas eleições de 2024.

Confira artigo da Lei Orgânica:

Por: Emerson Emídio