Eixo Cepa ficou inutilizado devido ao afundamento do bairro do Pinheiro, na capital alagoana. Foto: Thiago Sampaio





A Justiça de Alagoas decidiu bloquear, nesta quarta-feira (19), R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem, para garantir o pagamento das indenizações relativas aos danos patrimoniais – materiais e imateriais – sofridos pelo Estado.



A decisão, proferida pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, atende a uma ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), que tem como objetivo garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pela afundamento dos bairros em decorrência da mineração feita pela companhia.

Em sua decisão, o juiz lembrou que o Estado teve prejuízos relevantes, como a construção do Eixo Cepa (Centro Educacional de Pesquisa Aplicada) – alternativa viária à Avenida Fernandes Lima –, que ficou inutilizado devido ao afundamento do bairro do Pinheiro, na capital alagoana. A inutilização da obra resultou em prejuízos de R$ 11,6 milhões, em valores corrigidos.

Além dos recursos para a construção do eixo, o magistrado lembrou ainda que as perdas também incluem o que foi gasto a título de desapropriação dos imóveis particulares necessários para a efetivação da construção, que totalizam até o momento a R$ 3,1 milhões.

José Cavalcanti Manso também lembrou os lucros cessantes de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deixou de ser arrecadado em razão da desocupação imediata de cerca de 14,5 mil imóveis, afetando aproximadamente 60 mil pessoas e paralisando o comércio da região. “[Esse comércio] constituía, mediante a circulação de mercadorias e serviços de transporte, fonte de arrecadação do ICMS para o Estado de Alagoas, ou seja, a principal fonte de receita pública dos Estados”, lembrou.

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Agência Alagoas