RONALDO MEDEIROS CRITICA OBRA HOSTIL DE JHC EM JACARECICA

Parlamentar destaca autoria de Projeto de Lei que veda arquitetura hostil em Alagoas. Foto: Assessoria

O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) critica o prefeito João Henrique Caldas (PL) por realização de obra com arquitetura hostil embaixo do viaduto de Jacarecica, no litoral norte de Maceió. Em discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Alagoas desta terça-feira (27), o deputado estadual destacou a desumanidade da obra da Prefeitura de Maceió.

“Me chamou a atenção a forma como estão fazendo aquela construção. Ali ficam pessoas em situação de rua, uma vez que elas não têm para onde ir. Não se tem políticas públicas, ainda, que acolham a todas. Cheguei a ligar para a Prefeitura para ver se a gente conseguia resolver”, comenta. “Aquela obra é de uma insensibilidade muito grande, porque afeta pessoas que não tem o que comer, onde ficar, onde dormir. Ninguém fica embaixo de um viaduto porque acha bonito, mas, sim, porque não tem para onde ir”, completa Ronaldo Medeiros.

Ronaldo Medeiros é autor do Projeto de Lei 177/2023, que proíbe o uso de arquitetura hostil em Alagoas. O texto está na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa, desde 11 de maio deste ano, faltando somente a leitura do parecer e votação em plenário.

“Eu fui até o local e presenciei a descabida obra do prefeito João Henrique Caldas, algo inaceitável para os dias atuais. Em vez de ele promover o acesso à cidade, inclusive dos mais pobres, o gestor com ares de moderno prefere impedir que as pessoas em situação de rua possam se abrigar em baixo do viaduto”, critica o deputado estadual.

De acordo com o artigo 2º do Projeto de Lei 177/2023, é considerada arquitetura hostil todo o empreendimento “arquitetônico ou urbanístico de instalação pública construído de forma a afastar, impedir a permanência, impor óbice à fruição e contrapor-se ao conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade de pessoas em situação de rua ou outros segmentos da população”.

Cercas elétricas ou grades pontiagudas em condomínios ou construções que visem, de forma exclusiva, reforçar a segurança pública estão excluídas do objetivo da proposta de lei de Ronaldo Medeiros.

Ainda segundo o PL, caberá ao “Poder Executivo Estadual, por meio de secretarias competentes, promoverá a demolição de construções supérfluas que tenham empregado a técnica de arquitetura hostil”.

“É nítido que a obra que embaixo do viaduto de Jacarecica impede que pessoas em situação de rua possam se abrigar no local. Até mesmo a passagem de transeuntes fica reduzida por um pequeno corredor entre estruturas que, ao que parece, deverá conter jardinagem”, comenta Ronaldo Medeiros, que esteve no local ao lado de Paulo Sérgio, que vive em situação de rua.

Segundo Paulo Sérgio, a Prefeitura de Maceió também quer impedir que as pessoas que vivem da coleta de material reciclado possam guardar o material num espaço em separado embaixo do viaduto. “Eu já estou sabendo que a Prefeitura não vai nem deixar que guardemos o material mais aqui e que vão levar tudo. Eles querem destruir o que a gente cata, muitas vezes fazendo a limpeza das ruas que eles não fazem”.

Para Ronaldo Medeiros, a obra no viaduto de Jacarecica revela bem o caráter desumano do prefeito JHC.

“Quando eu estive lá naquela obra, eu conversei com os trabalhadores da Prefeitura e um deles chorou. Veja que coisa, um trabalhador sabendo que seu trabalho está prejudicando seus irmãos que não têm o que comer, nem onde dormir”, critica. “Dinheiro para fazer festas, tem. Dinheiro para cuidar das pessoas, não. Essa é a Maceió real, de um prefeito que recusa 20 creches do Estado”, completa Ronaldo Medeiros.

Além do PL em tramitação na Assembleia Legislativa, há uma Lei Federal, a de número 14.489/2022, que veda construções com arquitetura hostil. Esta Lei foi inclusa no Estatuto das Cidades.