Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (15) no Palácio República dos Palmares, o governador Paulo Dantas assinou o Projeto de Lei (PL) que trata dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora, o PL segue para apreciação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
A aprovação vai assegurar, por meio de acordo com a União, o recebimento de R$ 1,1 bilhão. Os recursos vão beneficiar os profissionais da Educação de Alagoas e proporcionar mais investimentos em infraestrutura escolar.
Os recursos serão depositados em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total; já a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.
Paulo Dantas destacou que com muito diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) foram encontradas as condições legais e os critérios justos para se fazer a partilha dos recursos do Fundef com os professores e também com a área administrativa da Rede Estadual de Ensino.
“Nós já temos R$ 214 milhões na conta da Secretaria da Fazenda para disponibilizar para vocês. Então a gente está na torcida para que os deputados aprovem o quanto antes (o projeto de lei), porque já foi viabilizado todos os critérios de partilhas”, lembrou o governador.
“Criamos o Grupo de Trabalho (GT), então quando o projeto for aprovado na Assembleia e eu sancioná-lo, imediatamente vamos fazer essa transferência, disponibilizando R$ 214 milhões para quem promove Educação no Estado de Alagoas, o que vai incrementar, fomentar e estimular o nosso crescimento econômico, através desses recursos que serão disponibilizados”, acrescentou Paulo Dantas, durante seu discurso.
Agência Alagoas
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