A candidata a prefeita de Água Branca, Nayara Emmanuela (PP), e seu vice, o vereador Horlandinho de Neuza (PP), foram obrigados pela Justiça Eleitoral a deixarem de utilizar veículos alugados à Prefeitura para fazer propaganda eleitoral. Segundo a decisão, os veículos continham adesivos da campanha de Nayara, que é apoiada pelo atual prefeito do município, Zé Carlos.
O juiz eleitoral Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, titular da 39ª Zona Eleitoral, determinou que Nayara e Horlandinho devem “abster-se de utilizar, em quaisquer atos de campanha eleitoral, bens e serviços vinculados à administração pública municipal”. Além disso, ordenou a retirada imediata de qualquer propaganda afixada em veículos pertencentes ou alugados ao Poder Público, sob pena de crime de desobediência e multa de R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
A determinação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A ação busca apurar o uso indevido de recursos públicos, abuso de poder econômico e de autoridade em benefício de candidatos, como descrito na Lei Complementar nº 64/90.
Em Água Branca, Nayara e Horlandinho contam com o apoio do prefeito Zé Carlos, que está em seu segundo mandato. O candidato do PDT, Ricardo Lima, autor da ação, criticou o uso da máquina pública em favor da candidatura de Nayara.
"É inconcebível que o prefeito use recursos públicos para beneficiar sua candidata. As provas apresentadas à Justiça Eleitoral evidenciam o abuso de poder. Água Branca vive tempos sombrios, onde o gestor age como se estivesse acima da lei. Estamos aqui para mostrar à população a realidade e garantir que a lei seja respeitada", declarou Ricardo Lima, atual vice-prefeito do município.
A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate ao abuso de poder durante o processo eleitoral, garantindo a igualdade de condições entre os candidatos e a transparência no pleito.
A reportagem não conseguiu contato com os candidatos para falarem a respeito da decisão.
Por: Jota Silva/Correio Notícia
.webp)
.webp)
.png)
