Globo cobre prisão de Collor sem repórteres em Alagoas

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A ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes marca mais um episódio na disputa entre o ex-presidente Fernando Collor e a TV Globo, iniciada no fim de 2023. A emissora busca encerrar seu contrato com a TV Gazeta, mas decisões da Justiça de Alagoas forçaram a renovação do acordo por mais cinco anos com a afiliada controlada por Collor.

O caso entre a TV Globo e a TV Gazeta, de Fernando Collor, está em fase final de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com decisão esperada ainda neste semestre. A defesa da emissora alagoana argumenta que a perda da afiliação comprometeria a sobrevivência do grupo empresarial, atualmente em recuperação judicial. A Globo, por sua vez, justifica o rompimento pela condenação de Collor no Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou o uso da TV Gazeta em esquemas de corrupção para o recebimento de propina.

Na batalha jurídica contra a TV Gazeta, a Globo subiu mais um degrau. No dia 14 de janeiro, apresentou um recurso diretamente ao presidente do STJ, Herman Benjamin, buscando derrubar decisões favoráveis à afiliada de Collor na Justiça de Alagoas. Advogados dizem que esse tipo de medida é raro — e não deixa de ser irônico o fato de que o recurso foi sustentado numa lei assinada pelo próprio Collor em 1992, quando ocupava o Palácio do Planalto.

No dia 24 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu à Globo o direito de encerrar sua parceria com a TV Gazeta de Alagoas, após 50 anos. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Villas Bôas, que determinou que a emissora continue com a afiliada pelos próximos dois meses, mas tenha a opção de mudar de parceria após esse período.

No recurso, a Globo afirma que a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) "causa lesão à ordem pública ao aplicar o princípio da preservação da empresa de maneira desproporcional e abusiva". Também menciona que já firmou um novo contrato com o grupo da TV Asa Branca, de Caruaru (PE), para retransmissão de sua programação em Alagoas.

Dessa forma, a Globo solicita que o STJ permita o rompimento com a TV do ex-presidente até que os recursos interpostos no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam julgados. Esses recursos, ainda sem julgamento, contêm a alegação de que o judiciário de Alagoas está descumprindo legislações.

A Globo sustenta que a imposição de um contrato com a emissora de Collor "prejudica a qualidade e a independência da programação", além de afetar a "ordem pública, econômica e social". "A situação lesiva é objetiva, patente, concreta e gravíssima", descreve.

O principal fundamento para a dissolução da parceria é que a TV Gazeta é controlada por indivíduos "já condenados pelo STF por corrupção praticada na prestação do serviço público", como é o caso de Collor. No julgamento que resultou na condenação do ex-presidente, os ministros do STF consideraram que a TV Gazeta foi utilizada para receber recursos desviados de uma subsidiária da Petrobras, na qual Collor tinha influência.

Em defesa no processo judicial, a TV de Collor alegou que a decisão de não renovar o contrato com a Globo a surpreendeu e que a emissora agiu de forma abusiva, quebrando a boa-fé, uma vez que a Globo representa 72% do faturamento do grupo — e a interrupção da parceria colocaria a TV Gazeta em risco de falência.

Collor é preso em Alagoas

Condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRD) foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas.

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, diz a defesa do ex-presidente, comandada pelo criminalista Marcelo Bessa, em nota.

Moraes pediu ainda que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcasse uma sessão em plenário virtual para que os ministros possam analisar a decisão individual. Enquanto não há esta avaliação, a ordem de prisão segue em vigor e pode ser cumprida.

Por: UOL e Portal Terra